| CONDIÇÕES | DOCUMENTOS |
| Para veículos de espécie Carga / Categoria Aluguel e/ou | Cópia simples do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga – RNTRC, da Agencia Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, para veículos registrados, BEM COMO AQUELES QUE ESTÃO SENDO INCLUSOS NA CATEGORIA ALUGUEL, com capacidade de carga igual ou superior a 0,5 toneladas, conforme disposto na Resolução 3056 – ANTT, de 12 DE MARÇO DE 2009. |
| Para veículos movidos a GNV e/ou | Apresentação do Certificado de Segurança Veicular CSV periódico eletrônico, dentro da validade. |
| Para veículos com Carroceria Basculante. | Copia do Certificado de Cubagem de Carroceria, (LAUDO DO IPEM) – VALIDADE 02 ANOS (PORTARIA INMETRO 75/2010). |