O QUE É?
É o processo em que o veículo é vistoriado quando se encontra fora da sua jurisdição, com a finalidade de permitir a realização de um serviço requerido ao respectivo órgão ou entidade de trânsito estadual.
Documentação
Documentação padrão: Anexo II
Formulário próprio, emitido com menos de 6 (seis) meses.
Documentação específica:
- Comprovantes aceitos para justificar o motivo e finalidade da Certidão:
- Comprovante da solicitação judicial, sendo aceita a página da solicitação com a numeração judicial;
- Realizar prova junto a Receita Federal;
- Realizar prova junto a SMTR, quando se tratar de emplacamento de novo veículo na categoria aluguel;
- Realizar Prova junto a Secretaria de Fazenda em caso de cobrança de IPVA ou Dívida Ativa, nos casos em que constem Comunicação de Venda ou transferência para Terceiros;
- Realizar prova para aquisição de bolsas de estudo.
Procedimentos
De posse da documentação necessária, o proprietário/representante legal deverá comparecer à sede do Detran.RJ, em alguma SAT, CIRETRAN ou unidade que possua protocolo descentralizado para solicitar o serviço.