O QUE É?
É um serviço oferecido a montadoras e fabricantes de veículos automotores ou de pneumáticos e destinado a possibilitar a realização de testes com vistas ao aprimoramento de um produto, tendo utilização independente de horário, situação geográfica ou quaisquer outras restrições que não contrariem a legislação de trânsito vigente.
Documentação
Documentação padrão: Anexo II
Documentação específica:
- Documento Único de Arrecadação Duda – código 020-5
- Cópia autenticada do alvará de funcionamento da empresa, atualizado junto ao órgão competente.
- Conforme Resolução Contran nº 493/75 e 60/98, Seguro de Responsabilidade Civil Contra Terceiros e Livro numerado, tipograficamente, com no mínimo 50 (cinquenta) páginas, podendo ser ESPECÍFICO, ou do tipo ATA, e/ou sistema de controle eletrônico para o registro de movimento de entrada e saída de veículos.
- Renovação:
- O serviço de "Placa de Fabricante" poderá ser renovado pelo prazo de um ano, a contar da data de emissão do documento. Para a renovação, será exigida a cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) do exercício anterior.
- No caso de qualquer alteração, exceto mudança de endereço dentro do mesmo município, será necessária a confecção de novas placas, com pagamento dos respectivos DUDAS, além da documentação específica para realizar o serviço.
Procedimentos
- Pagar a taxa de serviço e possíveis débitos, se for o caso.
- Com os documentos exigidos, solicitar o serviço diretamente na sede do DETRAN-RJ, na Av. Presidente Vargas, nº 817.
- Este serviço também poderá ser solicitado na SAT ou CIRETRAN local.