Transferência de Estado

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O que é?

A Carteira de Habilitação tem validade em todo o território nacional. Mas o cliente, ao se mudar para o Rio de Janeiro, deve transferir seu prontuário para ter acesso aos serviços do Detran.RJ (renovação da CNH, emissão de segunda via, mudança de categoria, etc).

Documentação

  • Original do documento de identificação;
  • Comprovante de inscrição do CPF ou equivalente;
  • Original do comprovante de residência ou fazer declaração de residência;
  • Original do Duda pago (relativo ao serviço a ser feito logo depois da averbação);
  • Original da Carteira Nacional de Habilitação expedida pelo estado de origem (caso a CNH expedida pelo estado de origem esteja na validade e tenha sido roubada, furtada ou extraviada, o condutor deverá apresentar um Registro de Ocorrência de roubo, furto ou extravio desse documento. (é possível realizar a comunicação de perda ou extravio de documentos através do portal da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Link: https://dedic.pcivil.rj.gov.br/ExtravioDocumentos.aspx
  • Formulário de Requerimento de Certidão e Transferência de Prontuário (disponível nos guichês de atendimento dos postos de habilitação, na sede e no site do Detran.RJ).

Procedimentos

  • Pagar a taxa de serviço.
  • Comparecer a um posto de habilitação com a documentação necessária.
  • Somente após a averbação da Carteira Nacional de Habilitação, ou seja, quando o cadastro já estiver transferido para o Rio de Janeiro, é que o cliente poderá solicitar qualquer serviço ao Detran-RJ, menos a emissão de certidão de prontuário, pois para esta é necessário também já possuir uma CNH emitida por esta UF após a transferência.
  • O serviço de averbação da Carteira Nacional de Habilitação de outro estado pode ser solicitado pelo próprio, ascendentes ou descendentes diretos maiores de 18 anos (pais e filhos), através de autorização e documento(s) que comprove(m) o parentesco. No caso de o pedido de averbação ser feito por terceiros, é necessária a apresentação de procuração por instrumento público.

TAXA DE SERVIÇO

O valor do Duda é relativo ao serviço que será requisitado logo depois da averbação (renovação de CNH, segunda via, mudança ou adição de categoria etc.).