O QUE É?
É o processo de atualização da base de dados do Detran.RJ, com a emissão de um novo Certificado de Registro de Veículo (CRV), motivado pela alteração do combustível do veículo.
Documentação
Documentação Padrão: Consulte Anexo II.
Documentação para veículos em condições especiais: conforme Anexo III
Documentação Específica:
- Original do Certificado de Registro de Veículo (CRV), em branco conforme definição deste anexo;
- Documento Único de Arrecadação (Duda) – 002-7.
- Original da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) ou Original da primeira via da nota fiscal de compra da peça ou qualquer outra via autenticada por Fiscal de Rendas;
- Original da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) ou Original da primeira via da nota fiscal do serviço de instalação credenciada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Metodologia (Inmetro) ou qualquer outra via autenticada por Fiscal de Rendas, esta poderá ser dispensada se na nota fiscal de compra vier constando que a serviço foi executado gratuitamente.
- Copia do SISCSV na validade, um ano a contar da emissão, apresentando todas as alterações solicitadas.
- Para veículos com Arrendamento Mercantil será exigida autorização, com firma reconhecida por semelhança, acompanhada de cópia autenticada do instrumento de procuração, que nomeia os representantes da Instituição Financeira arrendante.
Documentação específica variável:Retirada de Kit Gás:
- Original do Certificado de Registro de Veículo (CRV), em branco conforme definição deste anexo;
- Documentação da retirada:
- Original da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) ou Original da primeira via da nota fiscal do serviço de retirada ou qualquer outra via autenticada por Fiscal de Rendas, ou
- RO em caso de roubo, especificando que o veículo foi recuperado sem o KIT GAS, ou
- Declaração de retirada do kit pelo proprietário, caso seja retirado por terceiro, declaração com firma reconhecida por autenticidade.
- Copia do SISCSV na validade, um ano a contar da emissão, apresentando todas as alterações solicitadas.
Reinstalação do Kit Gás:
- Original do Certificado de Registro de Veículo (CRV), em branco conforme definição deste anexo;
- Documentação da reinstalação:
- Original da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) ou Original da primeira via da nota fiscal de reinstalação contendo os dados do equipamento GNV e mencionando ambos os veículos envolvidos na permuta do equipamento, ou cópia autenticada por Fiscal de Renda;
- Copia do SISCSV na validade, um ano a contar da emissão, apresentando todas as alterações solicitadas.
Procedimentos
Pagar a taxa de serviço e possíveis débitos referentes a multas, seguro obrigatório, IPVA (integral) e guia de regularização de taxas (GRT).
Se o serviço for solicitado em conjunto com qualquer outro, deverá ser apresentada documentação específica para cada serviço solicitado.
Deverá ser pago um Documento Único de Arrecadação (Duda) para cada alteração do veículo.
Agendar o serviço no portal do Detran.RJ, ou pela central de atendimento: 3460-4040 (veículos do Rio e Grande Rio) e 3460-4040/0800-020-4040 (veículos dos municípios do interior), comparecer à unidade escolhida na data agendada, com a documentação necessária.
Este serviço não requer vistoria, exceto para os casos previstos em legislação específica.
Quando o serviço for solicitado por advogados, procuradores ou representante de órgãos públicos e de entidades credenciadas poderá ser realizado, sem a necessidade de agendamento prévio, no setor de Atendimento aos Procuradores e aos Despachantes (APD) da Divisão de Cadastro e Informação, na Avenida Presidente Vargas, 817, 7º Andar, no Centro. Para isso deverá ser apresentado o requerimento correspondente ao serviço (formulário próprio, devidamente preenchido e assinado), e o restante da documentação necessária à abertura do protocolo, conforme Anexo II.
No caso de reinstalação, para que a mudança de combustível possa ser efetuada no sistema, é indispensável que o serviço de retirada de GNV já tenha sido realizado no veículo fornecedor do kit, ou será exigida cópia do Certificado de Segurança Veicular (CSV) com um novo Kit Gás do veículo que sofreu a retirada ou tela de comprovação sistêmica da realização do serviço de Baixa de Veículo referente ao veículo fornecedor do Kit Gás, ou documentação da Seguradora informando que o Kit Gás foi retirado do veículo que não pode mais ser recuperado.
Alteração do motor com a finalidade de troca do combustível deverá ser precedida de Processo Administrativo, visando registro de novo número de motor na base de dados do Detran.RJ. A alteração do combustível deve ser realizada dentro do Processo Administrativo.