O QUE É?

É o processo de atualização da base de dados do Detran.RJ, com a emissão de um novo Certificado de Registro de Veículo (CRV), decorrente de alteração da categoria do veículo.

Documentação

Documentação Padrão: Anexo II.

Documentação para veículos em condições especiais: Anexo III

Documentação Específica:

• Original do Certificado de Registro de Veículo (CRV), em branco conforme definições;
• Documento Único de Arrecadação (Duda) – 004-3
• Documento Único de Arrecadação (Duda) de placas coerente com o tipo de veículo.

Documentação específica variável:

• Para espécie “passageiro”, categoria “aluguel”: Documento que autoriza a inclusão do veículo na frota de permissionários/ concessionários, expedido pelo órgão federal, estadual ou municipal concedente.Transporte remunerado de passageiros dentro do mesmo município - Autorização da Prefeitura;
• Transporte remunerado de passageiros entre municípios - Autorização do Detro-RJ;
• Transporte remunerado de passageiros interestaduais e internacionais – ANTT;
• Transporte de Turismo e fretamento - Ofício do TurisRio.
• Nos casos de permuta, original do documento do órgão competente, para o emplacamento na categoria aluguel, e cópia autenticada para o veículo que esta alterando a categoria para particular;
• Para categoria aprendizagem: autorização sistêmica da Diretoria de Habilitação;
• Para espécie “carga”, categoria “aluguel”: para veículos com capacidade de carga acima de 0,5 t. será exigida cópia simples do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga – RNTRC, da Agencia Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, conforme definição deste anexo.
• Para veículos com Arrendamento Mercantil será exigida autorização, com firma reconhecida por semelhança, acompanhada cópia autenticada, do instrumento de procuração que nomeia os representantes da Instituição Financeira arrendante.

Procedimentos

Pagar a taxa de serviço e possíveis débitos referentes a multas, seguro obrigatório, IPVA (integral) e guia de regularização de taxas (GRT).

Se o serviço for solicitado em conjunto com qualquer outro, deverá ser apresentada documentação específica para cada serviço solicitado.

Deverá ser pago um Documento Único de Arrecadação (Duda) para cada alteração do veículo.

Agendar o serviço no portal do Detran.RJ, ou pela central de atendimento: 3460-4040 (veículos do Rio e Grande Rio) e 3460-4040/0800-020-4040 (veículos dos municípios do interior), comparecer à unidade escolhida na data agendada, com a documentação necessária.

Este serviço não requer vistoria, exceto para os casos previstos em legislação específica.

Quando o serviço for solicitado por advogados, procuradores ou representante de órgãos públicos e de entidades credenciadas poderá ser realizado, sem a necessidade de agendamento prévio, no setor de Atendimento aos Procuradores e aos Despachantes (APD) da Divisão de Cadastro e Informação, na Avenida Presidente Vargas, 817, 7º Andar, no Centro. Para isso deverá ser apresentado o requerimento correspondente ao serviço (formulário próprio, devidamente preenchido e assinado), e o restante da documentação necessária à abertura do protocolo, conforme Anexo II.

Este serviço deverá ser agendado dentro do prazo de validade do Ofício de autorização na frota de permissionários/ concessionários de cada prefeitura.

TAXA DE SERVIÇO

Duda cod 004-3 R$ 144,68

Duda emplacamento: